A Câmara dos Deputados promulgou, no dia 20 de dezembro, a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, com a inclusão de um dispositivo nos artigos 155 e 156 que garante a autonomia financeira das universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp.
A reforma tributária, depois de 30 anos de discussão, estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de Estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos. Prevê a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
Atualmente, o orçamento das universidades públicas paulistas está atrelado à arrecadação do ICMS. Do montante repassado pelo Governo do Estado às instituições, 5,02% são destinados para a USP, 2,34% para a Unesp e 2,19% para a Unicamp.
“Desde o período pré-eleitoral para escolha de governador, os reitores das universidades tiveram reunião com o então candidato Tarcísio de Freitas, que nos disse que considerava a autonomia financeira um fator importante e, caso eleito, iria apoiar sua manutenção. Após a eleição, o governador reiterou essa posição e outros membros do governo estadual também têm mantido esse posicionamento. Acreditamos que, quando da futura regulamentação dos impostos em São Paulo, nossa autonomia será mantida pelo Governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa”, considera o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior.
O reitor avalia que o “texto da reforma tributária aprovado mostra que a autonomia financeira das universidades também foi uma preocupação do Legislativo Federal, contando com o apoio de membros do Executivo e do Judiciário”.
“Como reitor, fico muito contente com o apoio dos Governos Estadual e Federal, do Legislativo Federal – Câmara e Senado -, e de membros do Judiciário Federal, como o ministro Alexandre de Moraes. Um problema grave que visualizamos no início de 2023 se transformou, ao final deste ano, em uma solução com importantes apoios. Acredito que isso seja resultado da percepção da sociedade em relação ao papel das universidades públicas estaduais paulistas. Certamente, a USP irá trabalhar cada vez mais na formação de recursos humanos, na pesquisa e na transferência de conhecimento para a sociedade para justificar o apoio recebido”, destaca.
Fonte: USP
