Com o retorno do atendimento presencial, a partir de 1º de setembro a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atenderá exclusivamente nessa modalidade, no horário das 8h às 14h. A determinação consta da Portaria 001/2021, de 23 de agosto, publicada pela Divisão na edição do Diário da Justiça Eletrônico do mesmo dia. O normativo destaca que a contar desta data não haverá mais o recebimento de petições, requerimentos e documentos de credores, entes públicos e advogados, enviadas por e-mail.
A opção de envio por e-mail foi emergencial, explica o magistrado o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda, responsável pela Divisão. “Não estamos mais com o funcionamento à distância e quando estávamos trabalhando em sistema remoto, o encaminhamento por e-mail foi a forma que a gente encontrou para possibilitar que as partes e os advogados não ficassem sem acesso e impossibilitados de fazer o peticionamento”.
“Entendemos pela volta da sistemática existente antes do início da pandemia, que é o encaminhamento de petições e requerimentos através de meio físico”, completa o juiz.
Divisão de Precatórios – Atendimento
Horário: 8h às 14h (presencial)
Local: Sede do TJRN, Praça Sete de Setembro s/n, 1º andar, Cidade Alta.
Telefones: (84) 3673-8350 e 3673-8349
Importante: As informações sobre o fluxo de pagamento (individualização das contas e ofícios de transferência para as contas partícula dos credores) são atualizadas semanalmente no site do TJRN.
