Plano Anual de Contratações para este e o próximo ano, integração de 20% dos sistemas de Recursos Humanos com previsão de se chegar a 100% até novembro e criação de um grupo para gestão de dados e estatísticas na Justiça potiguar. Estas são algumas de um total de 18 realizações mais importantes da Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nos primeiros 100 dias do biênio 2023-2024, sob a presidência do desembargador Amílcar Maia.
Para o presidente, em sua fala inaugural como dirigente da instituição, é primordial o abandono de práticas burocratizantes e pensar-se em uma Justiça mais ágil e objetiva, “privilegiando sua atividade-fim e respeitando o jurisdicionado com a atenção que ele merece, porque, antes de tudo, somos todos servidores da sociedade, sendo por ela custeados”.
Uma das mais importantes entre as realizações mais destacadas está a criação do Comitê de Governança e Gestão de Contratações. Chamado de CGOvCON, este dispositivo foi instituído para promover a melhoria da governança e da gestão das contratações, além de prover recursos e a infraestrutura necessárias ao exercício das atividades do Poder Judiciário do RN, com base na gestão orçamentária, financeira e patrimonial eficientes.
O órgão atuará com o objetivo de auxiliar a alta administração no estabelecimento de princípios e diretrizes e na implementação e manutenção de processos, estruturas, instrumentos e mecanismos para a governança e a gestão das contratações. Isso, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça e os regramentos internos do TJRN.
Na gestão do desembargador Amílcar Maia, as Secretarias do Tribunal passaram a contar com Planos de Ação para a Gestão. E até aqui foram instituídos quatro novos comitês: o de Gestão de Pessoas; da intranet e portal de internet; de dados e estatísticas; e do Portal da Transparência.
O Tribunal de Justiça lançou editais para a realização do concurso público para servidores, aprovou o seu plano de obras para 2023, concluiu o processo seletivo para atuação de estagiários de nível médio, além de regulamentar procedimentos para reconhecimento do direito à remição de pena por meio da leitura. Só para citar outras realizações da gestão atual.
Nessa primeira centena de dias de gestão, o TJ conseguiu colocar em prática a redução de despesas com eletricidade, a partir do uso de energia solar no prédio sede, ação que deve ser implantada em outras unidades da Justiça estadual, em Mossoró, Assu e Currais Novos. A redução com os gastos, no edifício, chega a 35% ao mês.
O novo site do TJRN trouxe uma nova funcionalidade que facilita o acesso aos Atos Normativos atualizados, um ganho para o usuário dos sistemas de justiça. Ao acessar o site, leis, emendas, regulamentações, resoluções aprovadas pelo Tribunal Pleno, as portarias diversas são apresentados em destaque, na homepage. O trabalho, que era feito manualmente, através do carregamento de arquivos no formato PDF, ficou mais ágil e dinâmico, mantendo o conteúdo, com as devidas revogações, e atualizado.
Outros órgãos
Em paralelo, órgãos como a Escola da Magistratura (ESMARN) também promoveram avanços. A instituição de ensino do Judiciário potiguar discutiu a criação de rede de cooperação com congêneres do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e Assembleia Legislativa (ALRN).
A Vice-Presidência colocou em funcionamento o projeto “Diálogos com a Vice”, de forma a estimular debate sobre precedentes, avanço recente trazido ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015.
Por sua vez, a Corregedoria Geral de Justiça, entre diversas ações, tratou com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do alinhamento de metas para cumprimento de mandados de prisão.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN) instituiu grupo acompanhar questões ligadas à saúde e proteção de direitos da pessoa com transtorno mental.
