Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.
As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares. Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.
No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.
A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.
O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.
As emendas para educação somam R$ 628 milhões.
Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:
saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
transferências especiais: R$ 8.151.617.074
desenvolvimento social: R$ 657.430.496
educação: R$ 628.672.443
esporte: R$ 495.197.552
integração nacional: R$ 355.918.987
cultura: R$ 303.056.086
Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.
Por esse mesmo motivo, elas também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.
Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX. O valor cresceu para R$ 3,3 bi em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bi. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bi.
Veja abaixo os valores das emendas PIX ano a ano:
2020: R$ 621.218.088
2021: R$ 2.045.070.122
2022: R$ 3.316.996.737
2023: R$ 7.090.138.874
2024: R$ 8.151.617.074
A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano. Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Fonte: G1
