Atualmente em recesso, o Congresso Nacional deve retomar o mais rapidamente possível as suas atividades, como um gesto para a população de que as instituições estão funcionando e de que os Três Poderes estão unidos para defender a democracia. Esta é a posição de líderes partidários que participaram nesta segunda-feira (9) de reunião com o presidente em exercício do Senado, Veneziano do Rego.
— Nós precisamos retomar as atividades do Senado. Não dá para ficarmos simplesmente numa suspensão das atividades. Eu acho que isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Congresso Nacional. A retomada das atividades agora, no período de recesso, é um gesto importante para o Brasil e ao mesmo tempo mostra que nós estamos atentos. Hoje há uma unidade de sentimento dos Três Poderes, e eu acho que essa unidade é uma resposta muito importante para o Brasil — disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Futuro líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de interromper suas férias e voltar ao País assim que soube dos atos violentos. Para Randolfe, o que ocorreu foi um ataque à democracia, que precisa de resposta:
— A resposta ao terror, a resposta ao fascismo, tenham certeza, será uníssona. O que ocorreu ontem não foi a destruição de prédios públicos, a dilapidação de obras de arte. O que aconteceu ontem foi um atentado à democracia e à nação brasileira. Tenho a certeza que os criminosos serão punidos com as força da lei e do Estado Democrático de Direito, que não pertence a nós, pertence ao povo brasileiro.
Para o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não há justificativa para o que ocorreu e qualquer parlamentar que quiser justificar está defendendo esse tipo de ato.
Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse não compactuar com “atos extremistas”:
— Coloco bem claro que eu não compactuo com nada que seja extremista, seja de um lado, seja de outro. Nós estamos aqui protegendo um patrimônio da humanidade, o patrimônio brasileiro. Houve uma tentativa de destruição dos símbolos democráticos.
Intervenção no DF
Independente da suspensão do recesso iniciado em 23 de dezembro, e marcado para terminar em 31 de janeiro, o Senado vai analisar, provavelmente já nesta terça-feira (9), o decreto presidencial que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal (Decreto 11.377, de 2023). A convocação extraordinária do parlamento para essa votação foi feita no domingo (9), após a invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse grupo está inconformado com o resultado da eleição presidencial do ano passado e com posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A imagem de um Congresso ativo como resposta aos atos antidemocráticos é parte também do significado que os parlamentares atribuem à deliberação sobre o decreto:
— O presidente Rodrigo Pacheco chegará [de viagem, nesta segunda-feira]. É ele que vai definir a data da votação do decreto. Não será hoje, até porque nós estaremos concluindo a liberação do nosso espaço e haveremos de fazer a nossa sessão no Plenário do Senado. É uma demonstração, uma sinalização, de que esses atos ou qualquer um outro que porventura ainda venha a existir não impedirão que esta Casa, e que o parlamento como um todo haja, funcione. Nós não nos quebraremos, nós não nos ajoelharemos diante dessas práticas terroristas — garantiu Veneziano.
A reunião, segundo o presidente em exercício, deve ser presencial e “muito provavelmente” se dará na terça-feira (10). As informações foram passadas por Veneziano logo após reunião de líderes no Senado, encerrada no início da tarde. Ele informou, ainda, que haverá outra reunião de líderes na Câmara para tratar do assunto.
Para ele, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, não influencia na votação do decreto. O senador afirmou que o Congresso fará a sua parte, de analisar a apenas a intervenção na área de segurança pública determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Veneziano, na reunião desta manhã ficou claro que não há nenhum senador que não tenha reprovado os atos terroristas veementemente e com a indignação exigida em uma situação como esta:
— Todos os senadores fizeram questão de pontuar a sua indignação, a sua revolta com relação aos atos de depredação, não somente das sedes que representam nossos Poderes, mas também à democracia. Houve agressão às nossas instituições e isso não pode ser permitido.
NOTA DE JEAN PAUL PRATES
A reunião de líderes do Senado Federal prossegue com relatos mais detalhados sobre as depredações e invasões havidas ontem, e a maioria dos líderes condenando veementemente os ataques e apoiando investigações e punições exemplares.
De minha parte, expressei o meu estranhamento com o silêncio total do Procurador Geral da República, e atentei para a urgência de deliberação de medidas legislativas, ainda hoje ou amanhã, inclusive o decreto de intervenção e outras medidas.
Por fim, relatei aos colegas as medidas preventivas e o status nas sedes, instalações dutoviarias e refinarias da Petrobras.
Mesmo ainda não estando investido da função de comando na empresa, informei que estou em constante contato com a atual gestão que está agindo diligentemente para detectar, prevenir e desmobilizar antecipadamente quaisquer ameaças à integridade das instalações e dos trabalhadores. Havia, como amplamente noticiado, convocações para bloquear acessos nesta madrugada e provocar desabastecimento. Foram todas evitadas com reforço na vigilância, na inteligência e apoio das forças policiais dos respectivos estados.
Conversei agora há pouco também com o Governador do Rio de Janeiro e membros da inteligência da Petrobras estão presentes no Centro integrado de Comando e Controle (CICC) do Governo do Estado. Nos demais estados também estamos em contato com governadores e autoridades de segurança.
Senador Jean Paul Prates (PT-RN)
