Em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.
Em termos técnicos, Dino votou a favor da “repercussão geral”. Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego “uberizado” balize decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.
Agora, o STF decide se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre chamada “uberização”.
O voto de Dino se soma ao já apresentado pelo relator, o ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral.
Fonte: G1
