Emissoras públicas de rádio e televisão solicitaram ao Governo Federal a regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). O fundo, financiado pelas operadoras de telecomunicações, já arrecadou R$ 3,6 bilhões, mas não está sendo repassado como determina a lei. O objetivo da reivindicação é garantir recursos para a manutenção e expansão do sistema público de comunicação, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e emissoras parceiras, como a TV Universitária da UFRN (TVU-RN).
Segundo Sebastian Faustino, superintendente de Comunicação da UFRN, o repasse da CFRP é urgente para garantir sustentabilidade às emissoras públicas. “A perspectiva é a de uma fonte definitiva de recursos para a manutenção das emissoras públicas, especialmente a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, com a qual a TVU é associada na Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Embora haja uma previsão legal de repasse das empresas de telecomunicação para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, isso não tem sido efetivado na prática”, contextualiza.
Faustino também reforça que o uso do fundo é essencial para que a expansão chegue, de fato, à população. “A nossa expectativa é que o governo defina claramente essa situação da contribuição para o fundo responsável pela melhoria do sistema de comunicação das emissoras públicas e a sua expansão pelo país, dando maior amplitude aos serviços prestados por essas emissoras”, afirma.
O Ministério das Comunicações, em parceria com a EBC, publicou o edital nº 222/2024, que autoriza a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública. No Rio Grande do Norte, a expansão beneficiará diversos municípios. Assu e Pau dos Ferros ficarão sob responsabilidade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), enquanto as demais cidades contempladas serão atendidas pela TVU e TV Assembleia.
De acordo com o superintendente, sem a liberação dos recursos, no entanto, a expansão e o fortalecimento da comunicação pública seguem comprometidos. O fundo é visto como uma ferramenta fundamental para melhorar a qualidade técnica, ampliar o alcance e garantir a produção de conteúdo plural e educativo das emissoras públicas do país.
