Ao lado de lideranças empresariais de todo país, o empresário potiguar Edmilson Pereira, presidente nacional da Federação das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), participou na manhã desta segunda-feira, 31, do debate “Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária”, promovido pelo Instituto Unidos Brasil, no Salão Nobre do Clube Monte Líbano, em São Paulo. Para o líder empresarial norte-rio-grandense, trata-se de “um momento de extrema importância discutir este tema que impactará na vida de todos os brasileiros, sobretudo na das empresas, que geram emprego e renda”.
Segundo Edmilson Pereira, no formato como proposta foi apresentada, a reforma causará inflação, desemprego e um estímulo à pejotização, uma vez que o principal insumo do setor de serviços – mão de obra – não dará direito a crédito, ao passo que se o mesmo profissional constituir uma microempresa, a sua contratação irá gerar crédito de CBS/IBS.
O primeiro painel focou numa avaliação da PEC aprovada na Câmara dos Deputados. Já o segundo discutiu os possíveis impactos para as áreas de serviço, comércio, agronegócios, indústria e a proposta complementar, enquanto o terceiro foi direcionado para a avaliação política da PEC aprovada.
Dentre os impostos mencionados no texto estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com a junção do IPI, PIS e Cofins; Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ISS e o ICMS, além da criação do chamado Imposto Seletivo (IS) – salvo algumas exceções como, por exemplo, serviços de educação, serviços de saúde, medicamentos e produtos agropecuários, que terão tratamento menos traumático, a ideia do texto é tributar com a mesma alíquota todos os demais setores.
No entanto, a pretendida substituição de tributos, que será longa, se estendendo até 2033, afetará diretamente o setor que mais emprega no Brasil, especialmente com carteira assinada: o setor de serviços. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
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