Na última terça-feira (15), o município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi atingido por um temporal que devastou a cidade. Desde então, a Defesa Civil realiza diversas buscas por sobreviventes. Nas redes sociais, internautas e coletivos têm se organizado para prestar ajuda às famílias atingidas pelas chuvas, por meio de doações ou compartilhamento das informações sobre como auxiliar os moradores.
Uma postagem, no entanto, chamou atenção dos usuários e trouxe um tema para discussão. Na quarta-feira (16), a autointitulada Casa Imperial do Brasil divulgou uma carta assinada por Bertrand de Orleans e Bragança (descendente de Dom Pedro), manifestando a “profunda consternação com os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis”. No texto, a Família Imperial diz estar “sempre disposta a servir ao seu povo”, e oferece “orações e solidariedade a todos os que vêm sofrendo”.
Diversos perfis passaram a criticar a postagem, o que trouxe à tona a discussão sobre o laudêmio em Petrópolis. Trata-se de uma taxa imobiliária específica paga a herdeiros da antiga família imperial – e por isso também é chamada de “taxa do príncipe”.
O que é o laudêmio?
O laudêmio é uma taxa que deve ser paga pelos proprietários de terras aos donos do terreno quando ocorre uma transação imobiliária. No Brasil, um dos principais beneficiários da taxa é o governo federal – quando a propriedade se encontra em terrenos no litoral, por exemplo. Há também o laudêmio de casos particulares, como ocorre em Petrópolis. No município fluminense, o valor é cobrado em terrenos que se encontram na região onde ficava a Fazenda do Córrego Seco. Hoje, a região abarca o centro e outros bairros valorizados da cidade.
A Fazenda do Córrego Seco, depois renomeada para Imperial Fazenda da Concórdia, foi adquirida por Dom Pedro I em 1830. Deixada como herança para Dom Pedro II, a propriedade viria a se tornar o município de Petrópolis. Desde aquela época, mais especificamente 1847, o laudêmio era cobrado – e está em vigor até hoje. Para qualquer transação de terra que ocorre na região em que ficava a fazenda, é cobrado um percentual de 2,5% da operação, o qual é repassado para os herdeiros da Família Real. A cobrança da “taxa do príncipe” é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), administrada pelos familiares da antiga família real. A sede da CIP é a Casa da Princesa Isabel, também atingida pelo temporal.
Repercussões
Depois das críticas e das repercussões nas redes sociais, Bertrand de Orleands e Bragança veio a público comentar sobre o laudêmio. Na sexta-feira (18), ele afirmou, em postagem do Twitter, que seu pai, Pedro Henrique de Orleans e Bragança, teria vendido todas as ações da CIP na década de 1940. Por isso, Bertrand e sua família imediata (irmãos e sobrinhos) não recebem “quaisquer quantias referentes ao laudêmio percebido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis”.
Ainda respondendo às críticas de sua última postagem, Bertrand escreveu: “Esclareço ainda que nossas orações (obrigação de todo católico) são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doações. Agimos, pois, como tantos brasileiros de boa vontade, com vistas a ajudar as vítimas da tragédia na querida Petrópolis.”