A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma carta à ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, expressando preocupação com os impactos negativos da limitação da cota de isenção de imposto de importação de equipamentos, no desenvolvimento de pesquisas que dependem de itens importados. As entidades solicitam providências no sentido de atualizar a cota para pelo menos 500 milhões de dólares.
De acordo com o documento enviado, em 2023, o limite da cota era de 400 milhões de dólares, mas foi reduzido para 265 milhões de dólares em 2024, valor esgotado na metade do ano. Para 2025, a previsão orçamentária é de apenas 229 milhões de dólares. “Caso esses valores sejam mantidos, os prejuízos para a pesquisa científica desenvolvida no Brasil serão irreparáveis”, diz a carta.
A cota de importação é uma política de incentivo fiscal para a pesquisa no país desde 1990. A legislação prevê a isenção de impostos para a importação de bens, matérias-primas e produtos intermediários destinados especificamente a pesquisas científica, tecnológica e de inovação. O total de recursos para essa isenção é definido anualmente pelo Ministério da Fazenda e a distribuição desses recursos é controlada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, lembra o papel do governo na promoção do desenvolvimento de pesquisas científicas no Brasil. “Muitas pesquisas são interrompidas porque o alto custo torna inviável a compra de equipamentos. A comunidade acadêmica precisa se mobilizar para revertermos esse quadro”, defendeu.
