Para capacitar as equipes que atuam no atendimento a adolescentes responsabilizados por atos infracionais, a Escola de Socioeducação do Rio Grande do Norte lança o Curso de Aperfeiçoamento. São 100 vagas para servidores do meio aberto e 100 para o meio fechado da Região Metropolitana. As inscrições devem ser feitas entre 8 e 31 de julho por meio de formulário a ser divulgado.
O curso será oferecido entre agosto de 2024 e maio de 2025 em quatro turmas simultâneas de nove módulos, somando 120 horas de aulas presenciais e 60h de projetos de intervenção.
A iniciativa está sendo viabilizada com a parceria entre Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv) vinculado ao Departamento de Psicologia, responsável pela certificação. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar.
“Esse curso é expressão do nosso compromisso de formação continuada e vem ao encontro da expectativa dos servidores. Em um segundo momento, será realizado também nos polos do interior do estado. Ressalto o apoio da deputada Natália Bonavides e agradeço o esforço da professora Ilana em consolidar essa ideia”, declarou o presidente da Fundase, Herculano Campos.
Entre os objetivos está trabalhar temáticas que dizem respeito à atuação cotidiana junto aos adolescentes, tais como o Plano Individual de Atendimento, metodologias participativas, dentre outros; oferecer fundamentos teórico-metodológicos para as atividades desenvolvidas nas unidades, com base na educação popular e práticas restaurativas; proporcionar melhor padronização dos procedimentos das diferentes unidades e serviços, bem como maior instrumentalização para as práticas socioeducativas; fortalecer o processo de articulação interinstitucional junto a atores do Sistema de Garantia de Direitos e de demais políticas sociais.
“Essa formação foi amplamente discutida tanto com os gestores do meio fechado quanto do meio aberto. A gente levou uma proposta, mas a versão final só foi concluída após amplo debate. O curso está bem interessante, passando por questões mais fundamentais, como também por questões metodológicas mais específicas, voltadas para a comunidade socioeducativa”, adiantou a coordenadora do Obijuv/UFRN, Ilana Paiva, ao ressaltar que a iniciativa está em acordo com a resolução do Conanda, que prioriza a formação de agentes do sistema de garantia de direitos.
“O Rio Grande do Norte sai na frente com esse curso de aperfeiçoamento. E, na sequência, esperamos que essas formações sejam ampliadas”, conclui a professora.
Confira os módulos do curso:
Módulo 1 – Infância, adolescência, família e sociedade;
Módulo 2 – Introdução ao Sistema Socioeducativo;
Módulo 3 – O Sinase no âmbito das políticas públicas – a lei 12.594/2012 e suas implicações práticas;
Módulo 4 – O contexto da segurança no Sistema Socioeducativo – aspectos práticos e procedimentos de segurança;
Módulo 5 – Acesso à justiça: práticas retributivas e restaurativas na socioeducação;
Módulo 6 – O Plano Individual de Atendimento no processo de socioeducação de adolescentes e a qualidade no atendimento individual ao adolescente;
Módulo 7 – Respeito à diversidade e aos direitos humanos no Sistema Socioeducativo;
Módulo 8 – O trabalho com famílias no Sistema Socioeducativo;
Módulo 9 – Práticas metodológicas de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: meio aberto e meio fechado.