O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 19, a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem o mínimo de 200 dias letivos em 2020. Bolsonaro vetou alguns trechos, como o que determinava que MEC e secretarias estaduais de educação conversassem sobre as datas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
As instituições de ensino tiveram que mudar o calendário devido a pandemia causada pelo coronavírus. A flexibilização já estava valendo desde abril, quando Bolsonaro editou uma Medida Provisória. Como o texto passou por mudanças no Congresso, era preciso ser sancionado de novo e convertido em lei.
