Os Escritórios Sociais instalados no Rio Grande do Norte serão visitados por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante essa semana. Integrantes do programa Fazendo Justiça, esses equipamentos têm a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Eles buscam dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.
Uma reunião na sede do TJRN na manhã da segunda-feira (6/12) deu início aos trabalhos. O monitoramento compreende visitas in loco, diálogos com pessoas egressas e familiares, com as equipes de execução, além de reuniões estratégicas com atores que possam fortalecer a Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa.
“Prefiro definir essa visita não como um monitoramento ou inspeção. É um momento de aprendizagem. Uma aprendizagem colaborativa”, afirmou o coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde Lins de Melo, que visitará, no período de 6 a 10 de dezembro, junto a Melina Miranda (CNJ) e Daniela Rodrigues (representante do Fazendo Justiça no RN), os Escritórios Sociais instalados nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Nísia Floresta, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
“Esse é mesmo o grande desafio, a interiorização dos Escritórios Sociais. As populações dos interiores não podem ficar descobertas”, completou Melina Miranda, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF/CNJ.
A solenidade contou com a presença da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente do Tribunal e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); do juiz auxiliar da Vice-Presidência e integrante do GMF, Fábio Ataíde; bem como do secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, e da secretária municipal adjunta de Assistência Social, Maria José de Medeiros. Também contou com a participação virtual de juízes do TJRN.
“Em breve será publicada uma resolução, que incorpora programas como o Novos Rumos na Execução Penal à estrutura do GMF”, antecipou o juiz Fábio Ataíde, ao destacar o TJRN como um dos pioneiros nessa preocupação com os egressos do sistema prisional e como um dos primeiros a desenvolver o método APAC, como alternativa aos modelos carcerários tradicionais.
“Estamos sensibilizados e pensamos em quem está no sistema prisional. Somos preocupados em cumprir com o que preconiza a Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana”, ressaltou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
“É um perfil que está sendo desenvolvido no RN. Temos certeza que, com o nosso entusiasmo, vamos mudar, para melhor, a realidade de muitos”, conclui a vice-presidente do TJRN.
