Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária, concederam parcialmente o pedido feito por meio de um Mandado de Segurança, movido por um servidor estadual, o qual pleiteava a concessão de promoções horizontais e verticais, relacionadas ao magistério público estadual, cujo ingresso no cargo de Professor PN-III, classe “A”, se deu em 4 de fevereiro de 2013. Segundo o recurso, no entanto, em razão da conclusão do curso de pós-graduação, o educador requereu a progressão administrativa para o cargo PN-IV no ano de 2019, mas que até a data de ajuizamento da demanda diz não ter ocorrido a análise do pedido.
O autor do recurso ainda argumentou que, além da inexistência da promoção devida em relação ao Nível, a Classe atualmente ocupada estaria “equivocada”, na medida em que possui mais de oito anos de serviço, motivo pelo qual, a partir de 2019, deveria ocupar a Classe “C”, mas ainda se encontra na classe “A”.
