O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu, por unanimidade, fixar alíquota de 17% no ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas em sites de varejistas internacionais.
A decisão pela uniformidade na alíquota era um requisito para dar funcionalidade à aplicação do “canal verde” da Receita Federal, apurou o UOL. Esse canal é um sistema que permite a liberação mais acelerada de mercadorias na alfândega quando o órgão entender que elas não representam problema para entrar no país.
Fonte: UOL
