A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) se reuniu, na tarde da quinta-feira (27), para a sua 3a reunião ordinária, que contou com a palestra “Apresentação do Plano de Trabalho para realização de estudo da proposta de Regulamentação – através de Decreto Estadual – da Cobrança pelo Uso da Água Bruta, prevista na Lei Estadual nº 6.908/96, art. 4º Inciso IV”.
O tema foi abordado pela advogada especialista em Gestão Ambiental Letícia Pereira Von Sohsten e pelo economista, José Mairton Figueiredo de França. Eles são da empresa de consultoria contratada para fazer um estudo de impacto da cobrança de água na indústria do RN.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressaltou a preocupação da Federação com o tema e lembrou que a ideia é a construção de um documento para o setor produtivo entregar ao governo.
Ele frisou que a Federação sai na frente ao propor esse estudo técnico acerca da viabilidade e impactos da cobrança pelo uso da água bruta no setor. “Haverá uma discussão desse assunto e nós estamos nos preparando em cima de informações técnicas”, disse.
O diretor primeiro-tesoureiro, Roberto Serquiz, recordou a reunião realizada com presidentes de sindicatos em que houve um primeiro debate a respeito desse assunto (leia aqui). “A consultoria é para fazer a análise das demandas dos sindicatos da Indústria potiguar e apresentar um estudo viável para cada segmento”, disse.
Serquiz destacou a atuação da Federação na defesa dos interesses na área ambiental sempre fundamentando em balizamentos técnicos. “O valor dessa taxa foi arbitrariamente definido sem um estudo que desse garantia”, comentou. Além disso, ele pediu o envolvimento das lideranças sindicais no fornecimento das informações para a consultoria.
Com experiência em Gestão Empresarial, Letícia Von Sohsten comentou que não houve um critério de valoração por parte do Estado quanto à essa cobrança. “Há riscos em comprometer o setor industrial”, alertou.
Durante sua apresentação, ela mostrou que a proposta do governo não atende ao critério de “condições socioeconômicas do usuário” e taxou em R$ 0,45 por m3 (metro cúbico) de água. Além disso, mostrou outros dois pontos da proposta do governo que preocupam: “Inviabiliza definitivamente algumas atividades em razão da impossibilidade de internalização de mais um ônus e a perda de competitividade com outros estados, especialmente do Nordeste”, explica ela.
