Ex-prefeito de Paraú (RN) é condenado por superfaturamento em compras de combustíveis

O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em processo de improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de combustível, causando prejuízo de R$ 8.192,06 para o Município. Na ação, o ex-gestor municipal recebeu as penalidades de ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa cível em valor equivalente a este dano, tendo ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

A condenação decorre de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que constatou irregularidades em compras de gasolina, álcool e diesel no ano de 2005. Ao ter sua oportunidade de defesa garantida, o ex-prefeito não se manifestou no decorrer do processo, sendo mantido assim o prosseguimento da ação.