A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) solicitou, por meio de correspondência recentemente enviada, audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, objetivando tratar do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A entidade aguarda agendamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Este é primeiro caso no Brasil de um aeroporto devolvido por uma concessionária à União. Atualmente, está em análise no TCU, sob relatoria de Cedraz, como o valor da indenização a ser paga à Inframérica será incluído no processo. O montante está sendo analisado por uma empresa verificadora independente.
Há um entendimento que indica a necessidade de esperar o laudo final da verificadora, a fim de que se promova uma nova rodada de audiências públicas, para que, depois disso, o valor referendado por elas possa ser especificado no edital do futuro leilão. Somente após essa etapa, o documento seria avaliado pelos órgãos de controle, o que poderia levar o leilão a acontecer somente em 2023.
Já o Ministério da Infraestrutura e a Fecomércio RN entendem que os dois processos – análise do edital e audiências públicas -, podem correr em paralelo, ganhando-se um tempo muito precioso para o RN. Se o relator e os demais ministros concordarem com esta posição, a relicitação poderá ser realizada no fim deste primeiro semestre de 2022.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o processo de devolução do terminal norte-rio-grandense teve início em março de 2020. “Por se tratar de uma ação sem precedentes no país, ela deve servir de modelo para relicitações que possam ocorrer em outros aeroportos. Naturalmente, há uma grande atenção dos nossos gestores públicos federais e dos órgãos de controle externo. Nossa intenção é verificar o que pode ser feito para que o nosso processo ocorra ainda dentro do exercício de 2022”, afirmou.
A principal preocupação da entidade são os impactos para o turismo e para a economia do Rio Grande do Norte como um todo. “Temos, hoje, um cenário claro de falta de novos investimentos no nosso terminal, que se apresenta com uma manutenção precária e visivelmente deficiente”, argumentou Queiroz.
Segundo ele, especialmente em um cenário de retomada do turismo com o arrefecimento da Pandemia, é urgente que o aeroporto seja mais competitivo e atrativo. “Precisamos de ações no sentido de ampliar a malha aérea, divulgação do destino em mercados nacionais e internacionais ou ainda busca de parceiros para intensificar o transporte aéreo. Caso tenhamos que esperar mais um ano para que uma nova licitação ocorra, certamente, enfrentaremos problemas na infraestrutura aérea, com prejuízos incalculáveis para o estado”, disse o presidente da Federação.
