O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Senado uma nota técnica informando que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não podem ser repassados para instituições de ensina privadas, conforme texto aprovado pela Câmara na última semana. Senadores discutem o tema nesta terça-feira (15).
A nota, elaborada por 300 juristas, o repasse de recursos do Fundeb para instituições de ensino privadas violam a Constituição e “criam precedente para a precarização do ensino público no país.”
