O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (03/05) que os gestores públicos poderão responder por improbidade administrativa se atrasarem a aplicação da segunda dose das vacinas contra a Covid-19.
A decisão serve como um alerta para governadores e prefeitos que decidiram alterar a ordem dos grupos prioritários depois do início da vacinação. Tais mudanças, segundo o ministro, não devem afetar aqueles que já receberam a primeira dose dos imunizantes.
Para justificar a alteração no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, os governos locais devem “explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse Lewandowski.
Fonte: DW Brasil (adaptado)