A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que decisões judiciais brasileiras sobre a remoção de conteúdos em serviços da Google valem globalmente. Isso significa que um juiz pode determinar que materiais sejam deletados ou tirados do ar em todos os países e não apenas em território brasileiro.
Segundo o site Conjur, o caso envolveu um recurso especial da Google, que recorreu ao ser orientada a deletar um vídeo do YouTube em todos os países em que o serviço funciona. A ministra Nancy Andrighi foi quem definiu a posição do STJ, que foi confirmado por três votos a dois.
No caso em questão, um vídeo falso mostra funcionários de uma empresa do ramo alimentício vendo ratos circulando entre os produtos. A companhia conseguiu em 2022 a remoção do clipe nos tribunais, com o Tribunal de Justiça de São Paulo expandindo a proibição da circulação do conteúdo “para toda a internet”. Como resultado, a Google discordou da decisão e recorreu ao STJ.
Fonte: TecMundo
