A governadora Fátima Bezerra disse que vai levar ao Fórum dos Governadores do Nordeste a proposta de subscrição à Carta dos Secretários(as) de Assistência Social do Nordeste. O documento reivindica com urgência a imediata implementação do auxílio emergencial pelo governo federal no patamar de R$ 600,00 podendo chegar a R$ 1.200,00 como era antes. A afirmação da chefe do Executivo estadual foi feita nesta terça-feira (23) durante a abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores da Assistência Social do RN, promovida pela Sethas – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Fátima Bezerra reiterou que a volta do auxílio emergencial nunca deveria ter sido finalizado, porque a pandemia ainda não acabou. “Estamos reivindicando a volta daquilo que nunca deveria ter ido embora. Uma crueldade, uma falta de sensibilidade o governo federal suspender o auxílio quando a pandemia ainda continua.”
Aos novos gestores, entre prefeitos(as), secretários(as) de assistência social e técnicos(as) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do RN, que participaram da abertura da Jornada de Acolhida, a governadora lembrou do investimento de R$ 114 milhões que o Governo está destinando em defesa da vida e da economia no Rio Grande do Norte, apesar de ter recebido o Estado quebrado em suas finanças e orçamento. Desse total, R$ 20 milhões são para compra da vacina russa Sputinik junto com o Consórcio Nordeste que vai adquirir 39 milhões de doses para vacinar a população da região.Na proteção social, está sendo investido R$ 36 milhões para famílias em situação de vulnerabilidade.
Também serão distribuídas 30 mil cestas básicas às famílias de baixa renda, isenção da tarifa social da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) para 20 mil famílias além da suspensão por noventa dias do corte da água por inadimplência dos consumidores enquadrados na tarifa social e popular da Caern, e crédito de até R$ 12 mil sem juros para trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
Na medida de proteção à vida, às pessoas e à economia, o Governo do RN está renunciando R$ 56 milhões em impostos, além de prorrogação do Super Refis, destinando R$ 10 milhões em linhas de crédito para bares e restaurantes com isenção da tarifa de água por noventa dias a 4.200 estabelecimentos, crédito de até R$ 50 mil via AGN, como também prorrogação do ICMS e do Simples Nacional também por noventa dias.Ao saudar novos gestores e participantes, o senador Jean-Paul Prates disse que, no Congresso, está envolvido por uma política social constitucional no Estado brasileiro de bem estar. “É necessário em um país como o Brasil ter um sistema unificado de assistência social”, disse, complementando que todos devem ajudar e apoiar na forma que lhe cabe.
