A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021.
O documento, enviado na última sexta-feira (15), apresenta as diretrizes para elaboração e a execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a LOA para o próximo ano, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com realidade.