O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja iniciado em janeiro de 2021.
O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.
“Esse é o desfecho mais adequado que encontramos para a situação. Estamos há um ano trabalhando na correção deste edital para garantir mais segurança ao processo, não é uma situação simples. Através do diálogo chegamos a este TAC e podemos valorizar o esforço das mulheres que tiveram ótimas notas no concurso. É um momento histórico no RN. O Governo agradece ao Ministério Público pela parceria e sensibilidade com a questão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A abertura da nova turma de formação de praças da PM foi discutida em reunião que contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, os secretários Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social) e Virgínia Ferreira (Administração), o comandante-geral da PM-RN coronel Alarico Azevedo, o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e o adjunto José Duarte Santana. Também fizeram parte do encontro o promotor de justiça Vitor Emanuel Azevedo, titular da 70ª promotoria de justiça e responsável pelos processos relativos ao concurso, e o presidente da comissão especial que cuida do certame, José Ediran Teixeira. “O Ministério Público sempre terá essa abertura para dialogar com o Governo e resolver as questões, com objetivo de atender as demandas de todos”, ressaltou a procuradora-geral adjunta, Elaine Cardoso.
A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres.
O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro, com a aula magna inaugural realizada com a presença da governadora Fátima Bezerra. O início das aulas foi viabilizado após esforço do Governo do Estado, em cooperação com as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o comando da PM-RN, para garantir os recursos necessários e vencer a burocracia que travava o processo de licitação.
Desde 2005 que o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.
O curso terá 240 dias letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).