Governadora sanciona decreto que instituiu o disque defesa de combate à violência LGBTfóbica

Em data simbólica para a luta pelos direitos LGBTI+, a governadora Fátima Bezerra sanciona Decreto Estadual que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225, de 12 de agosto de 2002, nesta terça-feira (17), Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. O decreto implementa o serviço de disque defesa de combate à violência LGBTfóbica no Estado do Rio Grande do Norte.

Até o final da gestão será regulamentado um conjunto de Leis Estaduais que estavam sem regulamentação há mais de 20 anos, conformando os Marcos Legais da População LGBTI+ no RN.

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