O Governo do RN dá mais um importante passo para a recuperação da dívida fiscal, que cresceu, de 2018 para 2019, quase 50% na arrecadação. Nesta segunda-feira (23), a governadora Fátima Bezerra assinou Aditivo ao Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Dívida Ativa, vinculado à Procuradoria Geral do Estado.
O Cejusc conta com servidores treinados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em técnicas de negociação e parcelamento de débitos e funcionará com 39 servidores. Com isso o Estado pretende arrecadar os impostos devidos e regularizar a situação fiscal do contribuinte. Até 2018 o RN tinha um dos mais baixos índices de recuperação de créditos tributários do país e dívida ativa de R$ 8 bilhões. Naquele ano a recuperação foi de R$ 32 milhões. No primeiro ano da atual gestão, 2019, a recuperação fiscal foi de R$ 49 milhões, crescimento de quase 50%. A previsão para 2020 é recuperar R$ 60 milhões.
