O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta quinta-feira (20/06), em coletiva de imprensa, o decreto que estabelece diretrizes para novos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil. A medida torna mais rígidos os contratos de distribuição para garantir uma prestação de serviço mais adequada por parte das empresas. O texto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
“Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço. Isso inclusive amplia a segurança jurídica e atrai investimentos para o nosso país”, disse Silveira.
O decreto traz 17 diretrizes para as prestadoras de serviço ( confira infográfico abaixo ). Entre elas, adotar a satisfação do consumidor como indicador de avaliação das empresas, a apresentação de planos de investimentos com base anual e a regularização da situação caótica de compartilhamento de fios de energia elétrica e de telecomunicações nas cidades.
O texto prevê também a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.