A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) divulgou nesta segunda-feira, 04, que está adequando o serviço de oferta de refeições nas unidades do Programa Restaurante Popular, em todo o estado, para assegurar que a quantidade de refeições disponibilizadas, em cada restaurante, seja efetivamente aquela demandada diariamente. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e com atuação da fiscalização da Sethas. Indica que a demanda real corresponde a 75,69% do que está projetada em contratos. Por isso a redução, que na prática ocorre apenas no quantitativo estimado.
Segundo o Estado, os contratos são firmados estabelecendo metas — quantidades de refeições estimadas para cada restaurante —, mas que as fiscalizações apuram se a demanda estimada está coerente com a real. Em muitos casos, constata-se que não, e por isso há a necessidade de adequação desses quantitativos para evitar que o Estado pague por algo que não está sendo entregue.
Ainda de acordo com a nota, essa discrepância entre o que está contratado, o que está sendo entregue com base na demanda diária e real, e o que efetivamente é cobrado pelo prestador de serviço consta em auditoria da Sethas e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A diferença, tratada em algumas reportagens de forma superficial a partir de planilhas que remetem às metas do ano de 2019, ocorre exatamente porque há fiscalizações por parte da Secretaria e órgãos de controle.
O Governo disse ainda que os parâmetros para a adequação da meta contratual via licitação foram fundamentados a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, o relatório constatou que apenas 75,69% das metas contratuais estavam sendo cumpridas. Neste sentido, de acordo com o levantamento, determinou-se um ajuste nos quantitativos de refeições previstas nos contratos. Ou seja, a demanda real era quase 25% inferior àquela estimada nos contratos, e Governo do Estado atuou no sentido de pagar apenas pela quantidade entregue.
A partir desse relatório do TCE-RN e das fiscalizações realizadas pela Sethas às unidades, no ano de 2019, houve os ajustes nas metas contratuais. Exemplo disso, na Unidade de Santa Cruz o contrato inicial previa o fornecimento de 800 refeições diárias. Contudo, a Sethas identificou o fornecimento de refeições em quantidade inferior ao contratado, resultando na redução de 4,38% do valor global do contrato, que corresponde ao total de de 765 refeições diárias. Em contrapartida, ao se observar a demanda reprimida no restaurante Popular da Cidade Alta, em Natal, por exemplo, ocorreu um acréscimo de 19% na meta contratual, passando de 720 refeições para 835 unidades. As fiscalizações e auditoria do TCE constataram outras situações discrepantes entre o que estava pactuado em contrato e o que efetivamente era oferecido pelo prestador do serviço com base na demanda real para aquelas unidades:
