O Governo do Estado divulgou uma nota, nesta quarta-feira, 08, a respeito dos apontamentos feitos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomendou a imediata rescisão do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo e a Casa da Ribeira, para implantação do Museu do Complexo Cultural Rampa.
Segundo o Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.
O MP aponou uma série de irregularidades no processo e diz que está comprovado o direcionamento prévio para a contração da Casa da Ribeira. A recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Afonso de Ligório, recomenda a abertura de processo de licitação, a suspensão imediata do plano de trabalho decorrente do acordo de cooperação e que o Estado assuma a administração do complexo cultural até a definição da concorrência pública. O processo de contratação da Casa Ribeira prevê gastos iniciais de 6 milhões de reais.
O Governo do Estado disse ainda, em nota, que reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.