Governo do RN Institui Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes

A governadora Fátima Bezerra assinou ontem (21), o Decreto que institui o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, primeiro da região Nordeste, e também o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU.

A solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, marca o início da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, de 21 a 25 de junho, promovida pelo Governo do Estado por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM-RN). A semana vai discutir as políticas públicas acerca da migração e refúgio dessa população presente no território potiguar.

Na solenidade, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, recebeu o Selo Migracidades/OIM 2020 das Nações Unidas outorgado como reconhecimento ao engajamento do Governo do RN no aprimorando à Governança da Migração no Brasil.

O chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, que participou da solenidade de forma virtual, afirmou que o Selo é um um reconhecimento aos esforços do Governo do Estado no acolhimento aos migrantes e refugiados, Oficial de Proteção do ACNUR no Brasil, Pablo Mattos, também de forma virtual, referendou o Plano lançado pela governadora Fátima Bezerra como um passo fundamental para a proteção da população migrante no RN.

Na solenidade híbrida, com representações no auditório da Governadoria e também em plataforma virtual transmitida pelo canal do Governo do Estado no Youtube, a governadora Fátima Bezerra falou diretamente aos dois representantes dos indígenas Warao, Aníbal Perez e Ramon Perez, presentes na solenidade.

Fátima Bezerra ressaltou aos dois indígenas venezuelanos que o Plano é uma política de governo pautada no direito e na cidadania. “Hoje, estamos dando mais um importante passo na promoção da proteção socioassistencial, dos direitos humanos, dos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Norte, vivem 13.633 migrantes internacionais, segundo dados do Cadastro Nacional do Ministério da Justiça (RNM). Desse universo, segundo o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), 232 são refugiados venezuelanos, sendo 188 indígenas da etnia Warao, dos quais 124 vivem em Natal, e 64 em Mossoró, dos quais, 44 não indígenas.

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