A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (26) a lei estadual 12.098, que prevê alteração no programa Nota Potiguar para devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda, além de facilitar o repasse de benefícios fiscais aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte.
A primeira mudança, segundo a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), vai restituir parte do ICMS pago por famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de um sistema de cashback.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, os beneficiários serão pessoas inscritas no Cadastro Único. Os detalhes sobre valores, forma e prazos de devolução ainda serão regulamentados pelo Governo do Estado.
No âmbito esportivo, o programa Nota Potiguar vai alterar o sistema de destinação de recursos para clubes de futebol do Rio Grande do Norte. A partir de agora, os torcedores poderão escolher seus times no aplicativo, algo que já acontece com as instituições filantrópicas, com a distribuição de valores sendo proporcional ao engajamento das torcidas.
A medida contempla times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, tanto no masculino quanto no feminino, que serão indicados anualmente pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).
“O cidadão pode escolher o clube que será beneficiado diretamente com o recurso”, destacou Carlos Eduardo Xavier. Os recursos para as devoluções e despesas operacionais serão pagos por meio de dotações orçamentárias próprias.
Essas mudanças integram o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, criado em 2017, que visa desenvolver campanhas educativas sobre a importância dos tributos e sua função social.
