O Governo do Rio Grande do Norte assinou, na tarde da última segunda-feira (05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso público para o Detran-RN. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do RN (MPRN) e contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes; do diretor-geral do Detran, Janielson Oliveira; da promotora Maria Danielle Simões Veras, titular da 49° Promotoria de Justiça de Natal; e de representantes do Sindicato e da Associação da categoria.
Com o TAC, o Governo formaliza o compromisso de recompor o quadro de servidores do órgão. O concurso público ofertará 80 vagas para cargos atualmente vagos, além da formação de cadastro de reserva. O acordo, celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), foi reconhecido pelo MPRN, que também autorizou a realização do certame. O documento agora segue para homologação judicial. Após a homologação, terão início as etapas para constituição da comissão organizadora, definição da banca examinadora e demais procedimentos preparatórios.
“A partir da homologação, teremos um prazo de nove meses para realizar o concurso. Nossa expectativa é que esse processo esteja concluído até fevereiro”, adiantou o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes. “Esse é o prazo que o Governo pretende cumprir: nove meses contados a partir da homologação.”
