O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a ser responsável pela análise de pedidos de autorização de residência prévia, a serem feitos por haitianos que querem trazer seus familiares, até segundo grau, para o Brasil. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
A portaria entra em vigor em 6 de maio, ou seja, 30 dias depois da data de publicação. As análises dos pedidos de residência prévia serão responsabilidade do Departamento de Migrações (Demig). As solicitações envolvendo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade.
