O Governo Federal prepara uma medida provisória para liberar as escolas do país da exigência legal de cumprir 200 dias letivos em 2020, devido ao novo coronavírus. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restrição impostas por diversos Estados e municípios, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência.
O Ministério da Educação formulou então um texto de uma medida provisória autorizando as escolas públicas e privadas do país a reduzir o calendário de aulas neste ano. Será mantida a obrigação das 800 horas de aula em 2020, mas permitirá que o conteúdo seja lecionado em número menor de dias.
Fonte: CNN (adaptado)