O governo federal anunciou na noite deste domingo a sanção da lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Na prática, isso deve dobrar o número de atendidos pelo programa de conta de luz menor e isenção de bandeiras tarifárias para população de baixa renda. A tarifa se destina àqueles com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje são cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social. Entretanto, a partir de agora, “as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social”, informou o governo. Atualmente, o número de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de brasileiros que recebem benefícios como o Bolsa-Família, é de mais de 25 milhões.
