“Herança da ditadura deve ser combatida com reforma no ensino militar”, afirma ex-ministro

O país chega aos 58 anos do golpe de 31 de março de 1964 num ambiente democrático, mas com sombras de censura – como a tentativa de calar artistas nas manifestações durante o Lollapalooza – e retrocessos flagrantes na política de direitos humanos. Dois especialistas no tema ouvidos pela Agência Pública, o ex-ministro Paulo Vannuchi, e a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck denunciam que, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um deliberado desmonte dos mecanismos institucionais do direito à memória e à verdade construídos nos últimos 20 anos para restabelecer a realidade dos fatos ocorridos durante a ditadura e reparar as vítimas do Estado.

Para o ex-ministro dos Direitos Humanos e a diretora da Anistia Internacional, além de descumprir a Lei da Anistia, o governo e o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos agiram intencionalmente no sentido de inverter o funcionamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão da Anistia, antes sob responsabilidade do Ministério da Justiça, pasta mais adequada para lidar com o tema. Com isso interrompeu-se o processo de reparação e buscas para localizar os corpos de militantes políticos, que somam, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 mortos e desaparecimentos nunca reconhecidos pelo regime militar.

“A Constituição de 1988 estabeleceu os parâmetros de como o Brasil deve funcionar. Infelizmente, a partir da campanha eleitoral de 2018, a gente tem visto o atual dirigente em confronto com essa visão. O que se vê em relação a esse capítulo é o descumprimento da legislação e da decisão que o Brasil já havia tomado em relação a herança militar”, completa Jurema Werneck, destacando que a Anistia Internacional se juntará aos movimentos que terão de agir de forma “consistente e insistente” para “recolocar o Brasil na restauração dos mecanismos de preservação dos direitos humanos”, interrompida pelo governo Bolsonaro.

Fonte: Revista Galileu