A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou na manhã desta sexta-feira, 23, o Procedimento Presencial Complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda). A verificação, voltada para os candidatos inscritos no 2° Exame Nacional da Magistratura (ENAM), começou às 9h no Auditório Desembargador Deusdedit Maia, na sede do Poder Judiciário potiguar.
No 2° ENAM, o processo de heteroidentificação é realizado em duas etapas. A primeira é desenvolvida a partir do envio de fotos dos próprios candidatos no momento que são solicitadas. Apenas os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após verificação na primeira etapa são convocados para a segunda etapa, para averiguação de forma presencial.
Ao todo, 20 candidatas e candidatos inscritos estiveram presentes ao procedimento heteroidentificação. A Comissão da verificação é formada por cinco integrantes, sob a presidência da juíza Sandra Elali, e os demais membros titulares, juízas Ana Cláudia Secundo, Sulamita Pacheco, Daniela Cosmo e a servidora Sara Andrade.
Segunda a magistrada Sandra Elali, o exame presencial de heteroidentificação é importante “para que [os candidatos] sejam efetivamente avaliados pelos critérios exclusivamente fenotípicos, as características físicas, que são visualmente observáveis pelo exame aqui feito, cor da pele, textura do cabelo, traços faciais, para que seja efetivamente garantido o que está previsto na resolução do CNJ”, ressalta.
Sobre o ENAM
O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O ENAM busca, além disso, contribuir para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
