A 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal divulgou nesta sexta-feira (3) a autuação de um homem de 46 anos, suspeito da prática de fazer apologia a fato criminoso. De acordo com investigações, ele teria publicado em seu perfil, em uma rede social com aproximadamente 98 mil seguidores, um vídeo no qual incentivava as pessoas a infringirem uma determinação do Poder Público destinada a evitar a propagação do Covid-19. “Não respeitem o isolamento! Não respeitem esse pânico social, não façam parte do terror. Sigam suas vidas normais”, declarava o suspeito. O homem foi intimado a comparecer à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, foi liberado. O crime de apologia está previsto no Código Penal, sendo punível com uma pena de detenção de três a seis meses, ou multa.
O BLOG ANTENADO chegou a advertir (LEIA AQUI) que o homem (um conhecido personal trainer de Natal) poderia ser intimado por estar fazendo apologia ao crime, é tanto que foi autuado, conforme divulgação da Polícia Civil do RN.
Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (03) na Rádio CBN Natal, o delegado da Polícia Civil do RN, Alexandro Gomes, responsável pelo caso, disse que a apologia (comportamento de estimular outros a praticar crimes) é crime, inclusive fazer um discurso público em defesa de um comportamento que é criminoso, que é a infração à violação de determinação do Poder Público, que tem por objetivo prevenir a propagação do vírus. Segundo o delegado, “em um momento em que a pessoa vai a público e diz ‘não respeite o isolamento’ está havendo o estímulo ao descumprimento […] quem descumpre, caracteriza crime, e quem estimula a descumprir faz apologia ao crime”. O delegado afirmou também que a liberdade de expressão (que foi o que o suspeito alegou) tem um limite, e é quando a gente afeta o direito dos outros, no caso saúde coletiva.
A Polícia Civil do RN pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.