O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação – NUC, abre Consulta Pública Virtual para a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Chácara do Madeiro”, com uma área de 13,1 hectares, localizada no município de Tibau do Sul.
O comunicado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (25), e os interessados no processo de criação da nova Unidade podem participar até o dia 15 de maio.
A criação da reserva visa promover a proteção dos recursos ambientais e a conservação da diversidade biológica do local. A solicitação, de natureza voluntária, foi realizada pelo proprietário do imóvel “Chácara do Madeiro”, David Maurice Hassett, localizado em Tibau do Sul.
A propriedade está inserida na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra – APABG e faz limite com a Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul – REFAUTS. Assim, constitui um relevante fragmento de Mata Atlântica, contemplando falésias, dunas vegetadas, área de praia e totalmente inserida em Área de Preservação Permanente – APP.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a partir do Decreto Estadual nº 31.283/2022, as Unidades de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN podem ser criadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. “A norma tem como objetivo a preservação da biodiversidade, o trabalho de educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000 – do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Chácara do Madeiro será a primeira RPPN criada pelo Governo do Estado”, afirmou o diretor.
Nesse tipo de Unidade de Conservação (UC), são permitidas apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Para o gestor do NUC/Idema, Ilton Soares, a área representa um importante corredor ecológico com o Parque Estadual Mata da Pipa – PEMP e com outros fragmentos de Mata Atlântica da região. “É um espaço para a preservação da fauna e flora local, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção”.
Consulta pública
O Idema convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para contribuições por meio de consulta pública virtual a serem encaminhadas para o e-mail rppn.idema@gmail.com.
Na manifestação enviada, é necessário identificar o nome e a instituição do participante. A íntegra da proposta estará disponível no site do Instituto, idema.rn.gov.br, até o dia 15 de maio.
