O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema divulgou nesta terça-feira, 25, uma nota contestando as declarações do prefeito de Natal, Álvaro Dias, feitas ontem, 24, durante uma entrevista. Dias havia acusado o Idema de “morosidade” no processo de liberação da obra da engorda e firmou que “questões políticas” estavam atrapalhando a execução dos serviços, pois a prefeitura, segundo ele, estava com a documentação em dia – algo negado pelo Idema, porque os documentos foram apresentados apenas nesta terça-feira.
Hoje, o Idema esclareceu que a Prefeitura necessita cumprir as condicionantes estabelecidas na licença ambiental e apresentar a documentação necessária para a emissão da Autorização Especial-AE. Segundo o Idema, “Álvaro Dias menciona que “o órgão ambiental inventou outra licença, exigindo autorização para instalar o canteiro de obras”, o que não é verdade. O que se impõe à Prefeitura é que esta apresente a documentação necessária para emissão da AE. Não se trata de novo licenciamento. Sendo esta uma exigência legal prevista no artigo XV da Resolução 02/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).”
Confira o restante da nota:
“O Idema informa que a Prefeitura, até o presente momento, não deu entrada no pedido de Autorização Especial. Há mais de uma semana a empresa Edcon Construções LTDA., apenas compareceu ao órgão ambiental na busca por orientação, para dirimir dúvidas sobre a documentação e o projeto que precisava apresentar.
Em caso do não atendimento às condicionantes impostas na Licença de Instalação e Operação-LIO, e a Prefeitura execute a obra em desacordo com esta, submete-se às ações administrativas cabíveis como: acionamento da fiscalização ambiental; lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização, nos termos da Lei Complementar N° 272/2004.
Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo.
Ademais, resta esclarecer que a devida melhora do ponto de vista estrutural da praia de Ponta Negra não depende apenas do enrocamento. O grande benefício ao turismo e aos cidadãos potiguares será devolver uma faixa de praia. É preciso que a Prefeitura, enquanto empreendedor, requeira adequadamente todas as obras e serviços que deseja realizar para execução completa do aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra, que ainda encontra-se em fase inicial de Licença Prévia.
O Instituto reitera que todo o processo das obras em Ponta Negra tem sido analisado com celeridade, prioridade, responsabilidade e segurança jurídica para viabilizar a obra e não prejudicar o meio ambiente.
Leon Aguiar
Diretor-geral do Idema”
