O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema junto a sua equipe do Núcleo de Monitoramento Ambiental, está acompanhando a situação e irá avaliar as condições de balneabilidade das águas dos trechos afetados com o lixo, com origem ainda desconhecida, que apareceu no litoral potiguar. O órgão ambiental emitiu um Ofício com orientações para as Prefeituras dos Municípios Costeiros do Rio Grande do Norte e esclarece o seguinte:
Considerando o evento do surgimento de grande quantidade de resíduos sólidos nas praias do Litoral Sul do RN, incluindo resíduos de serviços de saúde;
Também considerando que em tais situações há grande risco de transmissão de doenças com o uso das águas para recreação de contato primário, como contato direto e prolongado com a água através de natação, mergulho, esqui-aquático, etc, além do contato direto com as areias das praias;
E considerando que de acordo com a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, Art. 2º, § 4º, as águas serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado, for verificada uma das seguintes ocorrências: presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação;
Além disso, considerando que a situação atual se enquadra exatamente no Art. 2º, parágrafo 4º e alínea d, da Resolução Conama nº 274/2000, tornando as águas impróprias para recreação de contato primário.
Solicitamos que essas prefeituras possam adotar as seguintes ações:
1. Interdição dos trechos das praias que ainda possuam resíduos sólidos;
2. Se possível, colocação de bandeiras vermelhas indicando que a praia está imprópria para banho, até a total limpeza das praias, aguardando alguns dias, de modo que se tenha certeza que não estão chegando novas quantidades de resíduos nas praias;
3. A limpeza das praias deve ser realizada o mais rápido possível para que esse material não volte para o mar, tampouco o material mais pesado fique submerso na areia;
4. E que os resíduos possam ser armazenados temporariamente em algum local reservado no município para auxiliar nas investigações da origem.
Por fim, o Idema orienta que todos os municípios costeiros se mantenham alertas para a chegada de quaisquer resíduos ou materiais diferentes nas praias, caso ocorra, notificar a Defesa Civil do Estado, 98120-1297, e o Instituto, por meio do serviço ‘Alô Idema’, através do 0800.281.1975, do telefone 3232-7004 e também do e-mail aloidema@gmail.com.