A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (29/09) que a lei do aborto, que permite a interrupção da gravidez até 24 semanas de gestação, deve incluir, também, mulheres solteiras e vítimas de estupro conjugal. “A distinção artificial entre mulheres casadas e solteiras não se sustenta constitucionalmente. Os benefícios da lei se estendem igualmente a ambas”, disseram os juízes DY Chandrachud, AS Bopanna e JB Pardiwala na decisão.
A Lei de Interrupção Médica da Gravidez de 1971, voltada especialmente para mulheres casadas, foi modificada no ano passado pelo governo para permitir o aborto em vários outros casos entre 20 e 24 semanas de gestação. De acordo com as novas regras, sobreviventes de estupro, mulheres com deficiência, menores de idade ou mulheres cujo estado civil mudou durante a gravidez (por viuvez ou divórcio, por exemplo), podem fazer um aborto com o parecer favorável de dois médicos.
