Estados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.
Manual de seleção
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.
O PAC Seleções-Saúde 2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação e o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para acesso nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
