A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (Alerj). O inquérito na primeira instância foi presidido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Por quatro votos a um, os ministros do colegiado aceitaram nesta terça-feira (09/11) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular os atos processuais, sob a alegação de que Flávio Itabaiana não poderia ter atuado no caso, que deveria ter tramitado desde o início no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, no entender do colegiado, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso.
Fonte: DW Brasil
