O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (16) uma reforma no Código Penal do país que aumenta a idade de consentimento sexual de 13 anos – uma das mais baixas do mundo – para 16 anos. A mudança também tornou mais rígida a lei sobre crimes sexuais. A idade da maioridade sexual no Japão nunca havia sofrido alterações desde que foi implementada, em 1907. Pela nova legislação, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos não serão punidas, se os dois parceiros não tiverem mais de cinco anos de diferença.
A idade mínima de consentimento, abaixo da qual qualquer ato sexual é considerado estupro, é de 16 anos no Reino Unido, Canadá e na maioria dos estados americanos, enquanto na França, ela é 15 anos, e no Brasil, Alemanha, Itália e China é 14 anos. A reforma ampliou ainda a definição de estupro de “relações sexuais forçadas” para “relações sexuais não consensuais”, além de criminalizar o aliciamento de menores, com pena prevista de prisão e multa.
A mudança também criminaliza o upskirting – quando são tiradas fotos ou vídeos escondidos por baixo de saia de mulheres –, além da captação de imagens de atos sexuais ou órgãos genitais sem consentimento expresso. A lei também prevê punição para quem compartilha esse tipo de conteúdo.
Fonte: DW Brasil
