O ex-deputado federal Jean-Paul Prates (PT-RN), atualmente sem mandato, participou ativamente da mobilização para enfraquecer o controle sobre os descontos aplicados em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que começou em 2019, visava flexibilizar a obrigatoriedade de revalidação periódica dos descontos de entidades associativas, inicialmente estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro. O texto original previa que as autorizações para esses descontos fossem revalidadas anualmente, o que fortaleceria o controle e a proteção dos beneficiários.
Jean-Paul Prates foi um dos 31 parlamentares de 11 partidos que apresentaram propostas para eliminar ou flexibilizar esse controle. No Congresso, ele e outros deputados argumentaram que o dispositivo de revalidação anual representava uma interferência estatal excessiva nas relações entre aposentados e entidades associativas, além de criar dificuldades práticas para a manutenção dos cadastros. O grupo incluiu deputados do PT, PSOL, PSB, MDB e outros partidos, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), que teve 11 representantes na articulação.
Durante o processo, o então deputado Jean-Paul e outros parlamentares defenderam que os sindicatos honestos e as associações legítimas continuassem funcionando sem o ônus da revalidação anual. Eles alegavam que o mecanismo, proposto sem diálogo com as categorias afetadas, dificultava o funcionamento dessas entidades e não apresentava garantias reais contra fraudes. A pressão do grupo resultou na flexibilização do prazo para revalidação dos descontos, que passou a ser de três anos, e, posteriormente, foi eliminada por completo.
O texto final da Medida Provisória (MP), aprovado sem vetos, foi sancionado por Bolsonaro e transformado em lei em 2019. No entanto, em 2022, uma nova MP, também de Bolsonaro, acabou com a obrigatoriedade de revalidação, deixando o sistema de descontos ainda mais vulnerável a abusos e fraudes, como apontado recentemente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Ele afirmou que o fim da revalidação abriu espaço para o surgimento de associações fraudulentas que realizaram descontos ilegais em benefícios de aposentados.
Jean-Paul Prates defendeu que, na época, o objetivo da bancada não era favorecer fraudes, mas proteger o funcionamento legítimo das associações e evitar que uma regra burocrática prejudicasse os aposentados. Para ele, a MP original de Bolsonaro não tinha como foco combater fraudes, mas sim dificultar o acesso a direitos previdenciários, afetando milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país.
