O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pela distribuição de ivermectina como tratamento preventivo contra a covid-19, após o recebimento de pelo menos três denúncias sobre tal prática. O processo, que tramita em sigilo judicial investiga, segundo fontes do Estadão com acesso aos documentos, a prática dos crimes dispostos nos Artigos 268 e 280 do Código Penal que são, respectivamente, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e “fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica”.
“Com relação ao uso profilático da ivermectina, já há, no âmbito desta CJUD (Coordenadoria Jurídico Judicial), Notícia de Fato em andamento, a fim de apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 280 do Código Penal, pelo Prefeito de Natal/RN, Álvaro Costa Dias, em decorrência da propagação do uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva. No entanto, como a noticiante informa que tal prática pode configurar também possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito, necessário o encaminhamento da referida representação à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, para fins de conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes no âmbito cível”, escreveu em Despacho a uma das autoras da denúncia apresentada ao MPRN, o promotor Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, coordenador Jurídico Judicial da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ-RN).
Álvaro Dias é um defensor do uso da ivermectina, medicação cujos estudos mostraram ineficácia na prevenção ou tratamento contra a covid-19, desde meados do ano passado. No Decreto Nº 7.044 de 8 de julho de 2020, Dias determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) providenciasse a disponibilização de “kit de medicamentos aos pacientes infectados pela covid-19 que possuam receita médica com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde”.
Fonte: Estadão
