O juiz Luis Felipe Lück Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, despachou, nesta quinta-feira, 01, o envio de processo à Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN para que esta realize uma visita técnica ao local para constatação da invasão no prédio do antigo jornal Diário de Natal, localizado no bairro de Petrópolis, zona leste. Confira nota:
“Na ação de reintegração de posse movida pela Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, na qual requereu a concessão de liminar reintegratória de área invadida pelo MLB, em Petrópolis, Zona Leste de Natal; o juiz Luis Felipe Lück Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, mesmo diante da urgência do pleito e do protocolo da ação ter sido feito em menos de 10 horas do fato, limitou-se a despachar, nesta quinta-feira (01/02), determinando o envio do processo à Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN para que esta realize uma visita técnica ao local para constatação da invasão.
Desta forma, o despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada. Não se pode esquecer que os integrantes do MLB já estavam abrigados em outro local da cidade e ainda rejeitaram a oferta de aderir ao aluguel social proposta pela Prefeitura Municipal de Natal. Por isto, não tem sentido a permanência da invasão.
Agora, o processo de reintegração de posse está esperando que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, finalize a visita para poder tomar algum rumo.
Fonte: Poti Incorporações Imobiliárias Ltda.”
