A juíza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou nesta sexta-feira, 1º de maio, a suspensão dos efeitos da Portaria 405, de 17 de abril de 2020, que nomeou o professor Josué de Oliveira Moreira ao cargo de Reitor Pro-Tempore do IFRN. Na mesma decisão, fica determinada a nomeação do professor eleito pela comunidade acadêmica, José Arnóbio de Araújo Filho, em até 24 horas após a notificação.
A decisão foi resultado da análise de uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, além de duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição. No teor do processo, a Justiça Federal no RN considera que não há base legal ou normativa que ampare a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de Reitor do IFRN.
Fonte: IFRN