A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (27) que a Prefeitura de Natal está proibida de contratar profissionais médicos de forma quarteirizada para a ação de combate ao novo coronavírus na capital potiguar. A decisão atende a uma ação civil coletiva impetrada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN).
“Desde o início fomos contrários a essa forma de contratação e estamos lutando para resguardar todas as garantias legais aos profissionais médicos. Entendemos a situação de calamidade, mas não podemos compactuar e aceitar o desrespeito aos nossos direitos, bem como a tentativa de burlar a legislação”, ressaltou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.
A decisão foi proferida pelo juiz Dilner Nogueira Santos. O pedido do Sinmed/RN que foi acatado pela justiça é para que os profissionais médicos sejam contratados diretamente pelo Município de Natal, ainda que em caráter temporário, assegurando-se, em qualquer caso, todos os direitos trabalhistas.